Termo de Uso Descompliqi

Elaboração: Compliance                                                             Código: P.0001.40

Aprovação:  Diretoria de Compliance                                    Vigente Desde: 24/01/2023

Versão: 1.0                                                                                        Última Versão: 24/01/2023

Última Atualização: 24/01/2022

Introdução

A LIQI DIGITAL ASSETS S/A (“Liqi”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ no 41.743.644/0001-57, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461, 4° Andar, Conjunto 41, Jardim Paulistano, São Paulo – SP – 01452-921, é  a detentora desta plataforma e de todo o seu conteúdo. A Liqi é uma empresa criada com fins a facilitar o acesso a criptoativos, tais como criptomoedas e tokens representativos de  ativos reais, por meio da tokenização via blockchain, divulgando também conteúdos sobre o mercado financeiro e de criptoativos para o público externo por intermédio da Plataforma Descompliqi em www.descompliqi.com.br.  Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam a utilização de quaisquer dos nossos serviços, gratuitos e pagos, na internet ("Serviços").

Ao acessar o site Descompliqi, o usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, concorda e cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos de Uso e eventual documentação mencionada nestas regras.

Aconselhamos o usuário que não concordar com os Termos de Uso a não utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados.

A Plataforma Descompliqi busca trazer conteúdos voltados aos (i) iniciantes, para conhecimento do fundamento dos criptoativos e como começar a investir; (ii) quem deseja aperfeiçoar seus conhecimentos para tomar decisões mais assertivas; e (iii) para empresas que estejam buscando entendimento sobre o processo de tokenização e aumento de liquidez.

A LIQI zelará pela confidencialidade e segurança dos usuários e de seus dados, tomando todas as precauções técnicas e legais necessárias para tanto.

Definições

• TERMOS DE USO E PRIVACIDADE: Corresponde ao presente documento, cuja aceitação é requisito essencial para o uso da plataforma.
• PLATAFORMA DESCOMPLIQI: É a plataforma https://www.descompliqi.com.br/, que funciona como canal de conteúdo sobre mercado financeiro e cripto, perante a qual o USUÁRIO se obriga a cumprir o Termo de Uso.
• SERVIÇOS: O serviço da PLATAFORMA DESCOMPLIQI envolve a disponibilização de conteúdos gratuitos ao público externo acerca dos funcionamento dos criptoativos e como realizar investimentos, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas.
• USUÁRIO: Trata-se da pessoa que utiliza os serviços da PLATAFORMA DESCOMPLIQI.

Navegação e acesso aos conteúdos

Para navegar na plataforma, o usuário não precisa realizar cadastro, estando suscetível a captura de cookies. Para maiores informações, acesse a Política de Cookies e Privacidade da Descompliqi.

Caso o usuário venha optar por realizar uma abertura de conta na Liqi, deverá seguir os passos da Plataforma www.liqi.com.br, a qual possui termo de uso específico para tal finalidade.

Todavia, na Plataforma Descompliqi, caso o usuário deseje baixar o e-book gratuito deverá informar e-mail e nome completo. Neste caso, o usuário estará dando consentimento para o uso destas informações para baixar o e-book e receber conteúdos exclusivos por meio do Newsletter. Se o usuário optar por revogar o consentimento, o mesmo poderá realizar a solicitação por meio do Canal LGPD.

A Liqi age conforme a Lei e não compactua com fraude, corrupção, espionagem e lavagem de dinheiro, por isso, se houver a identificação pela Liqi de alguma irregularidade por parte do usuário, o cadastro poderá deixar de receber os conteúdos e bloqueado da base da Liqi. Em caso de o usuário identificar qualquer irregularidade, deve utilizar o Canal de Denúncias da Liqi.

Plataforma Descompliqi

A Liqi é responsável por toda e qualquer atualização de seu sistema sem aviso prévio ao usuário, sempre que quiser ou em caso de necessidade, pode também descontinuar suas atividades a qualquer tempo.

A Liqi utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da plataforma, podendo, portanto, ocorrer falhas em tais serviços.

A Liqi atua preponderantemente como intermediadora / exchange de criptoativos, tais como criptomoedas e tokens, conectando compradores e vendedores, cobrando as taxas para cada transação realizada. Neste caso, a Liqi estará atuando na produção de conteúdos vinculados ao mercado financeiro e criptoativos para o público externo aprofundar seus conhecimentos.

Em caso de descontinuidade da plataforma Descompliqi, os usuários serão avisados com antecedência de 30 (trinta) dias.

Serviços

Esta plataforma busca desenvolver e divulgar conteúdos específicos para o mercado financeiro e de criptoativos, não realizando serviços, mas como um meio de comunicação sobre novidades de mercado. Visitantes do site podem acessar e ler gratuitamente os conteúdos disponibilizados.

Caso o usuário tenha dúvidas sobre os serviços e/ou produtos disponíveis na plataforma Liqi, poderá encontrar respostas no site em "perguntas frequentes", através do Site no Fale Conosco ou então entrar em contato com a Liqi pelo atendimento@liqi.com.br.

Caso o usuário deseje exercer o seu exercício regular de direitos advindo da LGPD, poderá encontrar respostas na Política de Cookies e Privacidade ou então entrar em contato com o DPO (Encarregado de Dados) pelo Canal LGPD.

Responsabilidade

A Liqi não se responsabiliza por quaisquer má interpretações de conteúdo. Aconselhamos a leitura dos termos de uso, política de cookies e privacidade e das perguntas frequentes no site.

A Liqi não é uma empresa que realiza assessoria financeira de aplicações ou consultora de investimentos, esta disponibiliza uma plataforma onde os usuários interessados podem acessar conteúdos de conhecimentos iniciais até mais aprofundados acerca do mercado de criptoativos. Logo, não é responsável por quaisquer práticas realizadas pelos usuários com base nas informações obtidas no site ou em sua plataforma.

O usuário tem a responsabilidade de manter o ambiente seguro nos seus dispositivos de acesso à plataforma, utilizando mecanismos como antivírus que assegurem a prevenção de riscos eletrônicos.

Todas as campanhas, ofertas, promoções, imagens, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares, estando a Liqi isenta de qualquer responsabilidade. É expressamente proibido o uso ou compartilhamento indevido de quaisquer conteúdos ou demais itens apresentados no Site, estando a Liqi isenta de qualquer responsabilidade. Caso constatada essa prática, a Liqi e os titulares envolvidos poderão tomar as providências administrativas e judiciais necessárias, conforme a legislação aplicável. 

Exclusão de Responsabilidade

A Liqi não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelos usuários que, de qualquer forma, tenham origem ou dependência relacionada ao conteúdo.

Sem prejuízo de outras exclusões de responsabilidade tratadas anteriormente nesse Termo de Uso, a Liqi  não será responsabilizada por casos fortuitos ou de força maior ou fatos que não decorram de culpa ou dolo exclusivos e comprovados da Liqi, tais como, mas não se limitando a (i) resultados produzidos pela plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, malwares, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do usuário; (iii) integração da plataforma contratada com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pela Plataforma; (v) problemas na rede do usuário; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do Plataforma; e (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da Plataforma contratada pelo Usuário e/ou de suas respectivas versões, se houver.

Sugerimos ao usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao site e a plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet.

Todas as comunicações realizadas pela Liqi com o usuário serão feitas através da plataforma ou do e-mail indicado pelo usuário no momento do cadastro. É dever do usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da empresa. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do usuário. A Liqi não se responsabiliza por comunicados enviados pela própria empresa e ignorados ou não recebidos pelos usuários em decorrência do mau uso da ferramenta de seu e-mail.

Propriedade Intelectual

Ao acessar a plataforma, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Liqi.

O uso não autorizado, por parte do usuário ou terceiros, da marca, nome empresarial, símbolos ou qualquer outro elemento que individualize a plataforma Descompliqi, bem como dos conteúdos, documentos, termos e regulamentos internos disponibilizados e/ou a que tenha acesso, é terminantemente proibido e será coibido por meio de todas as medidas, judiciais ou não, que a plataforma Liqi considerar convenientes.

Os conteúdos disponibilizados neste canal possuem respaldo da Lei nº 9.610/1998 que trata acerca dos direitos autorais. Todo e qualquer conteúdo compartilhado sem a devida autorização por terceiros pessoas físicas ou jurídicas será coibido por intermédio de medidas extrajudiciais e/ou judiciais.

Desde que citada a fonte e dentro das condições e limites previstos na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente a Liqi sem o consentimento do empresa ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

Privacidade

A Liqi armazena todas as informações fornecidas pelo usuário no seu cadastro em ambiente seguro, conforme a Política de Cookies e Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados, e ainda assegura que contém as melhores práticas de segurança. A Política de Cookies e Privacidade da Liqi é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação desse documento.

Programa de Compliance

A Liqi possui um Programa de Compliance que busca estabelecer e consolidar diretrizes internas que asseguram práticas preventivas e de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, suborno, indícios de crime organizado, fraudes financeiras e outros ilícitos, buscando preservar a confiança e garantir a conformidade da Liqi perante os clientes e demais partes interessadas. É de suma relevância orientar e dispor de boas práticas, buscando uma cultura ética, íntegra e transparente exercida por todos os colaboradores e, consequentemente, esperada de seus clientes.

O uso da plataforma deverá obedecer estritamente a legislação vigente, em especial, mas não se limitando as leis anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro, crimes financeiros, terrorismo, tráfico, dentre outras.

Utilize o Canal de Denúncias!

Alteração nos Termos de Uso

A Liqi poderá revisar e alterar os Termos de Uso a qualquer momento e deixará o usuário ciente quando houver alguma alteração. A data de revisão será atualizada no próprio texto.

Disposições Finais

Estes Termos de Uso tem natureza contratual empresarial, sendo regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, pelo Código Civil Brasileiro, pela Lei de Liberdade Econômica e demais leis aplicáveis a relações de tal natureza. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas amigavelmente entre a Liqi e o Usuário e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Este termo de uso está de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados - nº 13.709/2018, assegurando privacidade e proteção aos dados dos titulares que navegam na Plataforma Descompliqi.